Termos de Uso

A Elojinha é um marketplace brasileiro dedicado ao artesanato feito à mão. Somos uma plataforma de intermediação: conectamos artesãs (chamadas de vendedoras nestes Termos) a compradores que valorizam produtos únicos, personalizados e produzidos com cuidado.

Usar a Elojinha significa que você leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Para criar uma conta na Elojinha você precisa:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Residir no Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados. A Elojinha pode pedir documentos para confirmar sua identidade quando necessário. Contas com dados falsos ou que não passem na verificação podem ser suspensas.

Sua conta é pessoal e intransferível. Guarde bem suas credenciais de acesso, pois você é responsável por qualquer atividade realizada com seu login.

A Elojinha é exclusiva para produtos artesanais. São permitidos:

• Produtos feitos à mão, artesanais ou personalizados;
• Materiais, insumos e ferramentas para artesanato;
• Produtos digitais com intervenção criativa humana (ex.: moldes, padrões, artes);
• Cursos e oficinas de artesanato;
• Alimentos artesanais, conforme legislação sanitária aplicável.

Ao vender na Elojinha, você se compromete a:

• Garantir que seus produtos são de qualidade e correspondem exatamente às fotos e descrições publicadas;
• Cumprir os prazos de produção e envio informados no anúncio;
• Manter dados bancários ou chave PIX válidos e atualizados para receber repasses;
• Obter todas as licenças, registros sanitários e autorizações legais necessárias para seus produtos;
• Emitir nota fiscal ou documento fiscal equivalente quando exigido pela legislação;
• Responder às mensagens dos compradores com agilidade e cortesia.

A vendedora é responsável pela qualidade, segurança e conformidade legal do que vende. A Elojinha não produz, armazena nem manipula nenhum item vendido na plataforma.

A vendedora que importar dados de clientes de plataformas externas declara que esses dados foram obtidos em transações comerciais legítimas e que os utiliza exclusivamente para comunicação com os próprios clientes dessa relação. A vendedora assume inteira responsabilidade pela conformidade dessa importação com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Ao comprar na Elojinha, você se compromete a:

• Ler com atenção a descrição, prazo de produção e política de personalização antes de finalizar a compra;
• Conferir o endereço de entrega antes de confirmar o pedido;
• Utilizar apenas os meios de pagamento disponibilizados pela plataforma;
• Colaborar com a vendedora fornecendo informações necessárias para personalização ou entrega;
• Não tentar negociar preços ou pagamentos fora da plataforma.

Todos os pagamentos na Elojinha são processados por um processador de pagamentos autorizado. Não é permitido realizar transações financeiras fora da plataforma.

O parcelamento em cartão de crédito pode estar disponível conforme condições vigentes. Taxas de parcelamento são informadas no momento do checkout.

A Elojinha oferece integração com serviços de frete para facilitar o envio dos pedidos. A vendedora escolhe a opção disponível na plataforma, gera a etiqueta e posta o pacote. O transporte em si é executado pela transportadora escolhida, que é a única responsável pelo prazo, rastreamento e integridade do pacote durante o percurso.

A vendedora se compromete a:

• Informar corretamente o peso e as dimensões dos produtos para evitar cobranças retroativas;
• Postar o pedido dentro do prazo combinado e confirmar o envio na plataforma para liberar o rastreamento ao comprador;
• Arcar com eventuais cobranças extras por divergência de peso ou medidas.

Para receber repasses, o vendedor deve manter dados bancários válidos ou chave PIX cadastrada e aprovada em seu perfil. Pedidos com contestação aberta (chargeback ou disputa) ficam com o repasse suspenso até a resolução.

A Elojinha pode reter o repasse enquanto houver débitos em aberto ou violações dos Termos em investigação.

Cada vendedora pode estabelecer sua própria política de devoluções e trocas, desde que respeite o Código de Defesa do Consumidor. O comprador tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o art. 49 do CDC.

Em caso de produto com defeito ou divergente do anunciado, o comprador deve acionar a vendedora diretamente. Persistindo o impasse, a Elojinha pode mediar o conflito e aplicar a política padrão da plataforma.

Produtos personalizados ou feitos sob encomenda podem ter restrições para troca ou devolução. Verifique a política da loja antes de comprar.

O vendedor garante que possui todos os direitos sobre o conteúdo que publica na Elojinha: fotos, descrições, marcas, designs e outros materiais. Ao publicar, o vendedor concede à Elojinha licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma.

É proibido vender produtos que reproduzam personagens, marcas ou obras protegidas por direitos autorais sem a devida licença. A Elojinha pode remover anúncios suspeitos de violação, e o vendedor assume inteira responsabilidade por eventuais reclamações de terceiros.

A marca, o nome, o logo e os recursos tecnológicos da Elojinha são de propriedade exclusiva da plataforma. É proibido copiá-los, reproduzi-los ou utilizá-los sem autorização expressa.

São proibidas as seguintes condutas na Elojinha:

• Divulgar dados de contato pessoais (telefone, e-mail, redes sociais) para negociar fora da plataforma;
• Usar linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora com outros usuários;
• Criar múltiplas contas para burlar suspensões ou políticas;
• Manipular avaliações ou criar avaliações falsas;
• Aplicar golpes, fraudes ou qualquer prática que prejudique compradores, vendedoras ou a plataforma;
• Tentar acessar sistemas ou dados que não sejam de sua competência.

A Elojinha pode suspender ou encerrar uma conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou das políticas da plataforma;
• Suspeita fundada de fraude ou ato doloso;
• Impossibilidade de verificar a identidade do usuário;
• Débitos em aberto não regularizados;
• Publicação de produtos proibidos.

Quem tiver o perfil bloqueado não tem direito a ressarcimento de taxas já pagas. Todos os anúncios ativos são encerrados automaticamente.

O vendedor é o único responsável por cumprir todas as obrigações fiscais decorrentes de suas vendas, incluindo:

• Declaração e pagamento de impostos devidos;
• Emissão de nota fiscal ou documento fiscal equivalente;
• Respeito aos limites de faturamento conforme seu regime tributário.

A Elojinha pode solicitar documentação comprobatória quando necessário e pode fornecer relatórios de vendas para fins de conformidade fiscal.

A Elojinha conecta pessoas, mas não participa da produção, venda direta nem do transporte dos produtos. Por isso, não se responsabiliza por:

• A qualidade, quantidade, segurança ou adequação dos produtos vendidos;
• Atrasos, extravios ou avarias durante o transporte;
• Condutas de outros usuários da plataforma;
• Serviços prestados por terceiros (transportadoras, processadores de pagamento);
• Interrupções temporárias da plataforma por manutenção ou falhas técnicas.

Ao usar a Elojinha, você isenta a plataforma de queixas decorrentes de transações entre usuários ou de serviços prestados por terceiros.

A Elojinha pode atualizar estes Termos quando necessário. Sempre que houver mudanças relevantes, você será avisado por e-mail ou por um aviso visível na plataforma.

As novas condições entram em vigor imediatamente após a publicação. Você tem 30 dias para discordar formalmente. Se continuar usando a Elojinha após esse prazo, entendemos que aceitou as mudanças.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Sorocaba, SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Acesse nossa Central de Ajuda.